Vigilância e/ou liberdade

Nas últimas semanas, voltou a ter destaque o tenso debate sobre o poder e amplitude da vigilância facilitada pelo uso das TIC. O vazamento do relatório internet-anonymity-e28093-no-such-thing-204x300sobre programas de espionagem da agência nacional de segurança nacional dos Estados Unidos revelou o que já suspeitavam muitos movimentos de defesa de direitos humanos, especialmente ficados em privacidade e liberdade de expressão. Como em outros momentos da história, as estratégias de vigilância e espionagem sobre a vida dos cidadãos é justificada em nome de uma suposta segurança nacional ou em nome da proteção dos direitos de crianças. Apesar de nem o debate nem o problema serem novos, chama a atenção a amplitude e eficiência das atuais tecnologias de mineração de dados que podem fazer análises minuciosas de bilhões de Terabytes de informações pessoais, cruzando diferentes bancos de dados que passam pelas ligações telefônicas, emails, sites de redes sociais, cartões de crédito, seguro de saúde etc. Além deste novo poder de mineração e registro de dados, até pouco tempo inimagináveis, podemos considerar que a escala global e a falta de regulação clara para os ambientes digitais também contribuem para complexificar o problema na atualidade.

Como bem apontam os movimentos de defesa da privacidade e da liberdade de expressão, o maior perigo é alimentar esta falsa dicotomia entre privacidade x segurança, colocando estes direitos humanos fundamentais como ambivalentes (o mesmo com a liberdade de expressão x segurança). Assim como a proteção à infância mascara ações de vigilância com interesses políticos e econômicos, a máxima da segurança nacional e o combate ao terrorismo servem de justificativas axiomáticas para ações desproporcionais e obscuras de vigilância “preventiva” sobre a vida cotidiana. Os relatórios divulgados por Snowden ao The Guardia  reabrem o debate sobre a urgência de processos mais transparentes de autorização deste tipo de vigilância, regulações claras sobre o tema, proporcionalidade nas ações, controle social nacional e global para que haja um mínimo de equilíbrio no respeito aos diferentes direitos humanos fundamentais que não poderiam ser todos automaticamente subordinados indiscriminadamente à máxima da segurança contra o terrorismo ou de proteção à infância.

Neste complexo cenário de políticas macro, interessa também olhar para a relação deste tema geral com as práticas cotidianas dos bilhões de internautas que usam intensamente os sites de redes sociais para compartilhar suas intimidades, ampliar e fortalecer seus laços sociais diversos. Até que ponto o usuário “comum” está preocupado com o fato de seus dados pessoais estejam registrados nas agências de segurança e no banco de dados das empresas de publicidade/tecnologia? Com quais referências de privacidade as novas gerações de internautas estão se apropriando dos ambientes digitais? Em que medida percebem a diluição das fronteiras entre público e privado nestes ambientes e quais estratégias usam para gerenciar seus dados? A diversidade de caminhos possíveis para as apropriações individuais dos ambientes digitais, com suas oportunidades e riscos, nos convida a olhar cuidadosamente para a multiplicidade de vetores antes de generalizar.

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Do “quantified self” aos movimentos de pelo direito ao esquecimento, há muitas motivações, desejos, demandas sociais e dispositivos técnicos atuando sobre os sujeitos e seus corpos. Em diálogo com os debates sobre as políticas globais de direitos humanos, os estudos sobre as práticas individuais e as estratégias utilizadas pelos sujeitos no gerenciamento das impressões e da privacidade nos ambientes digitais podem ajudar muito a criar atalhos, não apenas para a compreensão dos cenários, mas também para potencializar novos caminhos e olhares que favoreçam a dinâmica livre tanto para a Internet quanto para a constituição das identidades na contemporaneidade.

Vale conferir:

Compilação de notícias recentes sobre vigilância derivadas do caso Snowden

Artigo sobre o caráter global do problema

Relatório Especial das Nacões Unidas sobre liberdade de expressão

 

 

Rodrigo Nejm

É psicólogo pela Universidade Estadual Paulista UNESP/Assis-SP, doutorando em psicologia social no Programa de Pós Graduação da UFBA e mestre em Gestão e Desenvolvimento Social pelo CIAGS/UFBA. Realizou intercâmbio acadêmico na graduação para estudar “Médiation Culturelle et Communication” na Université Charles de Gaulle Lille 3, França. Atualmente é psicólogo e diretor de educação na ONG Safernet Brasil, responsável pela criação de materiais pedagógicos, pesquisas e campanhas educativas sobre Direitos Humanos e governança da Internet no Brasil. Tem interesse de pesquisa nas interfaces da psicologia com a comunicação, privacidade e sociabilidade de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

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