Segurança, Abertura e Privacidade

Entre os dias 6-9 de Novembro ocorreu o 7º Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas (UN Internet Governance Forum). As transcrições das conferências principais e dos grupos de trabalho temáticos já estão disponíveis no site oficial do Fórum, bem como vídeos de algumas sessões de trabalho. Uma das áreas de discussão permanente no IGF envolve as questões de “Segurança, abertura e privacidade”. Reconhecendo que em muitas ocasiões o combate aos crimes na Internet produzem estratégias e políticas de repressão às liberdades, restringindo direitos e até a infraestrutura da rede, a busca de equilíbrios possíveis nesta área é bastante urgente.

Da China à Inglaterra, passando pela Argentina, Brasil e Estados Unidos, as estratégias massivas de vigilância estão em curso e envolvem não apenas os ambientes digitais, mas também legitimam a gravação e registro invasivo de informações pessoais em diferentes esferas. Liberdade de expressão e segurança não podem ser considerados princípios excludentes ou em competição. Representantes do Index of Censorship e do Parlamento Europeu apontaram, no debate, a urgência de tomarmos a ideia de liberdade de expressão e segurança como complementares se acreditamos nos Direitos Humanos e na democracia. As violações e os crimes são mais exceções do que regras na dinâmica de interação na Internet, mas há uma tendência perigosa de criminalização da expressão. Representantes de organizações de Direitos Humanos destacam que se a segurança for vista como princípio privilegiado e independente dos demais, as ações de controle e vigilância irão sufocar a vitalidade social, a criatividade e o poder de libertação que a rede Internet potencialmente permite em âmbito global. Em muitos países as leis e projetos de lei em pauta tendem ainda a privilegiar a segurança e os direitos autorais em detrimento da abertura, da privacidade e da liberdade de expressão.

Neste debate sobre governança e regulamentação, parece importante integrar também as pesquisas sobre o comportamento dos usuários nas redes sociais digitais e na Internet em geral para saber qual grau de preocupação na revelação e fornece imento de dados pessoais. O debate acadêmico pode contribuir muito evidenciando as diferentes percepções e significados que os usuários fazem deste tema em suas experiência cotidianas, facilitando a criação de políticas públicas mais coerentes e ajustadas que possam equilibrar segurança, abertura e privacidade na grande rede Internet.

As transcrições completas dos debates no IGF.

Rodrigo Nejm

É psicólogo pela Universidade Estadual Paulista UNESP/Assis-SP, doutor em psicologia social no Programa de Pós Graduação da UFBA e mestre em Gestão e Desenvolvimento Social pelo CIAGS/UFBA. Realizou intercâmbio acadêmico na graduação para estudar “Médiation Culturelle et Communication” na Université Charles de Gaulle Lille 3, França. Pós-doutorando PNPD-CAPES no PPGPSI-UFBA. Psicólogo e diretor de educação na ONG Safernet Brasil, responsável pela criação de materiais pedagógicos, pesquisas e campanhas educativas sobre Direitos Humanos e governança da Internet no Brasil. Tem interesse de pesquisa nas interfaces da psicologia com a comunicação, privacidade e sociabilidade de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

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