Proteção de dados pessoais

Em tempos de revelações sobre a vigilância praticada pelas agências de segurança dos Estados Unidos, vale lembrar sobre alguns debates que já vem ocorrendo no Brasil, desde 2010, sobre a necessidade de uma política clara para regular o tema em nosso país.

Além das discussões mais amplas que circundam o Marco Civil regulatório da Internet no Brasil, está também em discussão o projeto de lei para proteção dos dados pessoais, PL 3558/2012, proposta que foi anteriormente provocada pela sociedade civil e grupos de pesquisa na própria rede em 2010. Para ter uma ideia rápida e geral sobre este projeto, vale conferir a reportagem da EBC.

Video privacyVídeo de campanha sobre proteção de dados pessoais (EU)

Vídeo free net privacyClipe do filme Freenet (BR)

Estas discussões podem nos remeter à questões bastante complexas da vida contemporânea já que os esforços de proteção e controle dos dados são simultâneos à auto-exposição voluntária que bilhões de internautas realizam diariamente em seus aplicativos e sites de redes sociais. Apesar de os projetos de lei sobre proteção de dados pessoais envolverem muito mais do que serviços de Internet (já que englobam dados biométricos, cadastros bancários, planos de saúde, controles de estacionamentos, câmeras de segurança etc…), vale a pena refletir sobre a familiaridade dos cidadãos com esta preocupação. Enquanto se multiplicam os aplicativos de  registro das experiências corporais e afetivas (quantified self), milhões de brasileiros aderem aos sites de redes sociais para compartilhar suas vivências e ampliar suas redes de relacionamento, respondendo direta ou indiretamente às perguntas-convite: O que está pensando? O que está fazendo? O que está vendo? O que está ouvindo? Onde está? Onde gostaria de ir? Com quem gostaria de transar? etc

Fica sempre a pergunta: Até que ponto os usuários querem mais proteção aos seus dados? Ao compartilhar voluntariamente nossos dados na esfera pública digital, seja em busca de mais amigos, mais clientes, maior visibilidade ou minutos de fama, não abrimos, conscientemente, mão de nossos dados pessoais? Não achamos um bom negócio trocar os dados pessoais por serviços e jogos “gratuitos”? As questões não são tão simples assim e merecem estudos em diferentes perspectivas para pensarmos sobre as formas como os usuários se apropriam de seus próprios dados e quais noções de privacidade levam em consideração ao navegar pela rede.

Em resposta à disputas judiciais na Europa, grandes empresas de Internet como Google e Facebook estão tornando suas bases de dados mais explícitas para que os usuários possam saber quais dados das navegações estão sendo arquivados pelas empresas. Vale conferir em:

www.google.com/dashboard

immersion.media.mit.edu

No Facebook, basta solicitar o pacote .zip com seus dados em: Configurações da Conta

Como baixar dados FB

Além de pensar nas novas leis ou na estratégias de vigilância global, parece interessante também perguntar: até que ponto a proteção de dados pessoais e o direito à privacidade são demandas efetivas dos usuários de Internet.

Este é um dos temas que estará em debate no SIMSOCIAL 2013 que acontecerá dias 10 e 11 de Outubro na Universidade Federal da Bahia.

Dentre tantos debates em curso, vale conferir também a programação do Computers, Privacy and Data Protection, evento internacional sobre o tema e que ainda está aberto para submissão de artigos até 19 de Outubro.

Rodrigo Nejm

É psicólogo pela Universidade Estadual Paulista UNESP/Assis-SP, doutor em psicologia social no Programa de Pós Graduação da UFBA e mestre em Gestão e Desenvolvimento Social pelo CIAGS/UFBA. Realizou intercâmbio acadêmico na graduação para estudar “Médiation Culturelle et Communication” na Université Charles de Gaulle Lille 3, França. Pós-doutorando PNPD-CAPES no PPGPSI-UFBA. Psicólogo e diretor de educação na ONG Safernet Brasil, responsável pela criação de materiais pedagógicos, pesquisas e campanhas educativas sobre Direitos Humanos e governança da Internet no Brasil. Tem interesse de pesquisa nas interfaces da psicologia com a comunicação, privacidade e sociabilidade de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

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