Privacidade e Vigilância nas comunicações

banner-788x400Dia 11 de Fevereiro ocorreu uma enorme campanha contra a vigilância massiva nas comunicações: “The Day we fight back” (O Dia em que contra-atacamos a vigilância massiva). Pensado como uma grande resposta global aos últimos escândalos revelados por Snowden, o movimento ganhou apoio de centenas de organizações e personalidades com o intuito de registrar o quanto a vigilância massiva viola os direitos humanos.

header-logo-1bSemelhante ao que ocorreu nos manifestos que lutaram para derrubar o SOPA e o ACTA, no dia 11 de fevereiro milhões de internautas se manifestaram nas redes sociais e na imprensa, bem como provocaram os congressos de diferentes países. Apesar de mais concentrado nos EUA, país sede das principais empresas de Internet nas quais a vigilância massiva ocorre, o movimento conectou muitos países, incluindo o Brasil.

Dentre as diversas ações realizadas neste ato, vale destacar alguns resultados:

-Divulgação dos banners e do manifesto para mais de 37 milhões de internautas;

– 550 mil emails enviados e 89 mil ligações para autoridades, cobrando respeito aos direitos humanos nas ações de vigilância;

– + de 300 mil assinaturas à petição “Privacidade como Direito Humano fundamental“;

Meme Obama – Mais de 400 instituições aderiram aos Princípios Internacionais sobre a Aplicação Dos Direitos Humanos na Vigilância Das Comunicações;

No Brasil há organizações engajadas neste importante debate sobre o direito à Privacidade e combate à vigilância massiva. Algumas das iniciativas estão reunidas no projeto wiki Oficina Anti-Vigilância .O grupo de pesquisa Media.Lab da UFRJ, o CTS da FGV RJ, Idec, Intervozes, Coletivo Digital e o Proteste são algumas das organizações mobilizadas no país.

Apesar de a data já ter passado, as mobilizações continuam já que o desafio é enorme. Garantir o direito à privacidade em tempos de intensas revelações voluntárias e de ampla capacidade de mineração de dados é realmente desafiador. O debate não está concentrado em qualquer julgamento sobre o que as pessoas devem ou não revelar em suas interações online, mas na regulamentação das formas de registro e interceptação destes dados em escala massiva. Mesmo que milhões de pessoas não sintam qualquer incômodo com a vigilância massiva, resta ainda a discussão pública sobre as formas de uso destes dados e sobre a proporção das invasões que são realizadas em nome da “segurança”.

Para manter o potencial livre a aberto da rede, é vital que este direito à privacidade nas comunicações seja mantido. Sem ele, ficam condenados outros tantos direitos essenciais à democracia como o de liberdade de expressão, de livre associação e de participação política. Mais uma vez vale destacar que os debates sobre Governança da Internet são urgentes e não podem ficar restritos ao “especialistas”. Se não tivermos movimentos massivos de reflexão e ações diretas dos internautas contribuindo em debates democráticos sobre as alternativas para a Governança da Internet com respeito aos Direitos Humanos, gradativamente a rede se tornará uma grande televisão à cabo, desperdiçando o grande potencial inovador e libertário que as tecnologias digitais podem fortalecer. Ao invés de reduzir o debate como Privacidade x Segurança, precisamos amadurecer as possibilidades de regulação com proporcionalidade e respeito aos diferentes direitos humanos, encontrando os equilíbrios possíveis e necessários.

Vale conferir o vídeo super didático feito por uma das organizações que aderiram à manifestação, a Rede Paratodos: ¿Cómo nos vigilan en internet?

Rodrigo Nejm

É psicólogo pela Universidade Estadual Paulista UNESP/Assis-SP, doutorando em psicologia social no Programa de Pós Graduação da UFBA e mestre em Gestão e Desenvolvimento Social pelo CIAGS/UFBA. Realizou intercâmbio acadêmico na graduação para estudar “Médiation Culturelle et Communication” na Université Charles de Gaulle Lille 3, França. Atualmente é psicólogo e diretor de educação na ONG Safernet Brasil, responsável pela criação de materiais pedagógicos, pesquisas e campanhas educativas sobre Direitos Humanos e governança da Internet no Brasil. Tem interesse de pesquisa nas interfaces da psicologia com a comunicação, privacidade e sociabilidade de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

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