A discussão sobre a regulamentação da Internet no Brasil continua em pleno debate, mas ainda sem data certa para a votação do Marco Civil da Internet. Inspirado em princípios de governança democrática e na garantia dos direitos humanos, o projeto de lei vem sofrendo várias alterações e alimentando debates vitais para definir o futuro próximo da rede Internet no Brasil. Recentemente foi publicado um infográfico com o resumo da participação dos internautas nas audiências públicas e nas discussões on-line sobre o texto do projeto. No site e-democracia da Câmara dos Deputados é possível encontrar os arquivos com as diferentes versões do projeto e o texto mais atual que está para ser votado. Para esclarecer alguns pontos fundamentais e estimular a participação de usuários “comuns” no debate, estão disponíveis alguns vídeos sobre neutralidade da rede, privacidade online e redes sem fio.
Você se importa com sua privacidade na rede?
Estes vídeos são parte do projeto que está debatendo liberdade na rede na produção do filme: Freenet? O vídeos são bom mobilizadores para este debate que é muito urgente. Muito além de estar restrito aos militantes de direitos humanos, este tema precisa também de pesquisas e reflexões que ajudem a compreender os comportamentos dos usuários e as estratégias de governança em curso pelos gestores, políticos e pelo sistema de justiça. Assim como as interações sociais estão sendo repensadas com a expansão e intensificação do uso cotidiano das tecnologias digitais, a nossa criatividade e capacidade de governança nos/dos ambientes digitais são requisitadas para que possamos construir equilíbrios razoáveis entre a proteção e promoção de direitos, escapando das dicotomias estéreis alimentadas pelo pânico moral em torno apenas dos crimes.
Para mais informações sobre Governança na Internet, vale consultar também o site da Diplo Foundation.
