Privacidade compartilhada

As discussões sobre a privacidade nos ambientes digitais ainda provocam muitas inquietações. Seja a partir da amplificação dos serviços e dispositivos que permitem o quantified self, ou a partir da vigilância massiva praticada por empresas e governos, a privacidade dos cidadãos parece cada vez mais em disputa. Este conceito multifacetado que é a privacidade suscita debates inesgotáveis, ocupando diferentes lugares em diferentes momentos da história.

Na atualidade, as discussões a respeito do fim da privacidade ocorrem simultaneamente aos esforços para garanti-la legalmente dentro e fora das relações nos ambientes digitais. Sem poder aqui neste espaço refletir profundamente sobre a construção, desconstrução e reconstrução da própria noção de privado e das origens da atual concepção de indivíduo portador de direitos individuais, tomamos o conceito de privacidade não como o oposto do público no binário público x privado, mas como um conceito relacionado a um processo de regulação de limites interpessoais. Esta visão, inspirada em pesquisadores da área da Psicologia Social como Derlega e Chaikin (1977), recupera a noção de privacidade como associada a um processo de controle sobre a dinâmica de preservação ou revelação de informações privadas sobre si ou sobre as relações. A privacidade envolve uma relação dialética entre preservação e revelação, bem como não pode ser reduzida à esfera individual.

Desindividualizar a noção de privacidade nos parece muito útil aos pesquisadores e mesmo aos movimentos sociais que militam em sua defesa. Seu caráter dinâmico e relacional, com limites sempre negociados pelos e entre os indivíduos, exige que fiquemos atentos à forma como são construídas as regras que a gerenciam, individual e coletivamente, através das diferentes associações que fazemos ao interagir seja com outras pessoas ou objetos.

A pesquisadora Sandra Petronio desenvolveu um valioso conjunto de conceitos que nos ajudam muito à compreender o caráter dinâmico e compartilhado da privacidade, ampliando o que fizeram pesquisas anteriores como a Social Penetration Theory (Irwin Altman e Dalmas Taylor, 1973) que supervalorizaram uma noção individualizada e hierárquica da privacidade. Especialmente em seu livro Boundaries of privacy: Dialectics of disclosure, Petronio aponta que privacidade e exposição de si se opõem em uma relação simbiótica, já que a privacidade é uma condição necessária para proteger ou ser revelada através da exposição de si. Sua extensa pesquisa culminou com o desenvolvimento de uma valiosa teoria: Teoria do Gerenciamento Comunicacional da Privacidade (GCP). Na teoria do GCP, Petronio explora a metáfora das fronteiras e limites (boundary) inter-pessoais para ilustrar os cinco princípios do gerenciamento da informação privada: (a) posse da informação; (b) controle, (c) regulação através de regras de privacidade; (d) co-propriedade ou guarda compartilhada de informações privadas de outros; e (e) regulação de quebras de privacidade ou turbulências.

Ao permitir uma visão menos individualista e intimista da privacidade, as reflexões de Petronio sobre a co-propriedade das informações podem nos ajudar a pensar sobre a suposta crise da privacidade provocada pelos poderosos aplicativos, sites de redes sociais e dispositivos móveis que registram nossos rastros numa intensidade incrível. Com os sites de Redes Sociais fica mais fácil de perceber a co-propriedade das informações privadas, apesar de que as regras de gerenciamento dos rastros nos ambientes digitais nem sempre são claras ou mesmo conhecidas pelos usuários.

Mais do que pensar a privacidade com a metáfora das camadas da cebola (que partem de uma superfície relacional para um “centro” íntimo e pessoal), a visão teórica de Petronio ajuda a escapar das essências. Considerando a metáfora dos limites (boundaries) e a noção de co-propriedade, não faz tanto sentido falar de “fim da privacidade”, mas sim em novas formas de gerenciamento das informações privadas com metáforas como a da rede, do rizoma e das associações.

Network Boundary

Neste momento no qual as tecnologias digitais permitem registrar “por padrão” os mais variados tipos de rastros das nossas ações, sejam eles relativos ao funcionamento corporal ou às nossas interações sociais, talvez nosso maior desafio seja criar novas estratégias para negociar as regras de gerenciamento das informações privadas e de ocupação dos espaços. Na dinâmica de interação em rede, as camadas não aparentam ser tão lineares e a privacidade parece ser uma composição polimorfa de pontos, de agregações provisórias que formam limites provisórios, em interações provisórias, reconstituindo-se a cada interação ou contexto, ajustando-se com regras também provisórias ou desagregando-se com as turbulências. Não parece ser mera coincidência que as discussões sobre Governança da Internet sempre recuperam a privacidade como direito e como princípio a ser preservado.

Mais pesquisas sobre os novos contornos deste complexo conceito são sempre bem-vindas e podem ajudar a pensar em novas estratégias para que os cidadãos possam ter um pouco mais de participação na gestão do uso de seus próprios dados e de seus espaços. Com o advento da Internet das Coisas, muitos objetos e dispositivos passam a ser agentes nas interações nos ambientes digitais. Neste contexto, talvez precisemos ampliar ainda mais a reflexão teórica para indagar sobre como nossas informações pessoais passam a ser propriedade não apenas de outras pessoas (para as quais revelamos) já que dispositivos e objetos também se tornam co-prioprietários de nossos rastros. Como esta co-propriedade passa a ser gerenciada quando envolve a agência de não-humanos? Certamente a questão da privacidade não se esgota nesta singela reflexão sobre informações e espaços, mas parecem aspectos importantes nos atuais debates sobre regulação da Internet e cidadania digital.

 

 

Rodrigo Nejm

É psicólogo pela Universidade Estadual Paulista UNESP/Assis-SP, doutor em psicologia social no Programa de Pós Graduação da UFBA e mestre em Gestão e Desenvolvimento Social pelo CIAGS/UFBA. Realizou intercâmbio acadêmico na graduação para estudar “Médiation Culturelle et Communication” na Université Charles de Gaulle Lille 3, França. Pós-doutorando PNPD-CAPES no PPGPSI-UFBA. Psicólogo e diretor de educação na ONG Safernet Brasil, responsável pela criação de materiais pedagógicos, pesquisas e campanhas educativas sobre Direitos Humanos e governança da Internet no Brasil. Tem interesse de pesquisa nas interfaces da psicologia com a comunicação, privacidade e sociabilidade de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

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