Conteúdos ofensivos terão um prazo de 24 horas para suspensão

A justiça brasileira tem buscado dar uma parcela da culpa também às empresas na internet que fornecem a possibilidade da produção de conteúdos em seus sistemas, como os sites de redes sociais. Por mais que as gigantes do setor, como Facebook e Google, busquem não se responsabilizar pelo que os usuários estariam compartilhando nos seus serviços oferecidos, cabe ainda a estes no mínimo estarem atentos com a legislação brasileira e serem mais ágeis nas determinações judiciais.

Em virtude desse entendimento, na decisão tomada nessa sexta-feira (22) pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), as mensagens julgadas como ofensivas ou impróprias em redes sociais na Internet deverão ser retiradas do site em um prazo máximo de 24 horas. A decisão, tomada pela ministra Nancy Andrighi, prevê ainda que empresas responsáveis por serviços de e-mail são obrigadas a auxiliar na busca do responsável pelas mensagens que vierem a causar danos morais.

Se a empresa não cumprir o prazo, ela passará a ser responsável solidária pelo dano, podendo ser acionada na Justiça, pagando com isso multas. Em entrevista à Folha, Andrighi disse ter se informado que nos EUA os sites devem tirar as mensagens ofensivas num tempo médio de 30 minutos.

O que motivou a decisão da ministra foi um caso ocorrido no Rio de Janeiro nesse ano, de uma mulher que havia se divorciado e descobriu que alguém estava se passando por ela através de um perfil falso no Orkut. Embora ela tenha denunciado o conteúdo como ilícito, todo o conteúdo veiculado por esse perfil demorou 62 dias para ser suspenso do site.

Sendo assim, a suspensão deve manter o prazo máximo de 24 horas, e a empresa poderá checar se o caso é verdadeiro e se mantém a suspensão.

Vitor Braga

Jornalista, professor da Universidade Federal de Sergipe e doutor em Comunicação pela Universidade Federal da Bahia.

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