Corte Holandesa Condena Serviço de Hospedagem de Websites

O grupo anti-pirataria holandês Brein ganhou um caso histórico, tornando os serviços de hospedagem de páginas web responsáveis por danos causados por sites ilegais

Uma corte holandesa concluiu que a XS Networks é culpada por facilitação de infração de direitos autorais ao se recusar a tirar um site torrent do ar.

A firma, que recentemente deixou de funcionar, alugava seus servidores para o site SumoTorrent.

A  decisão poderá criar um “precedente perigo”, segundo o blog do TorrentFreak.

É bem provável que o SumoTorrent não seja afetado pela decisão porque transferiu todos os seus dados para Ucrânia antes do caso ir para os tribunais. O site continua funcionando normalmente.

Mas Brein, que é o acrônimo holandês de Protection Rights Entertainement Industry Netherlands, disse que ainda vale a pena dar continuidade ao caso.

“Nós tiramos do ar mais de 600 sites por ano – estes sites são os que dão acesso a conteúdos ilegais” disse Tim Kuik, os diretor do Brein

“Se os sites não cooperam, o serviço de hospedagem tem obrigação de remover o site, de acordo com a lei holandesa que diz que, se um site tem características ilegais evidentes, a responsabilidade de remover o conteúdo é do serviço de hospedagem.”

“A novidade é que os tribunais decidiram que os serviço de hospedagem que não agirem prontamente contra sites ilegais podem ser responsabilizados pelos danos.”

Mr Kuik disse que o caso pode servir de exemplo a outros países da União Européia e do mundo.

“A questão mais importante foi estabelecer um princípio para esclarecer quais são as consequências para os serviços de hospedagem”

“Isso é importante para toda União Européia porque ainda que este caso seja sobre a lei na Holanda, essa lei tem uma implementação direta em questões como essa na União Européia.”

Fonte: bbcnews.co.uk, 25/10/12. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/news/technology-20080628

Tradução livre de Lineu Oliveira para o blog do GITS.

 

Lineu Oliveira

Licenciado em História (FFCH/UFBA), especialista em Relações Internacionais (EAD/UFBA) e mestrando pelo Programa de Comunicação e Cultura Contemporâneas (FACOM/UFBA). Desenvolvendo pesquisa sobre compartilhamento de filmes em comunidades privadas BitTorrent na linha de pesquisa em Cibercultura. Bolsista Capes e membro do GITS.

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