Alguns limites (pessoais, políticos e técnicos) da privacidade

    A questão da privacidade nos ambientes digitais tem sido evidenciada tanto pelas mudanças nas regras de uso dos serviços online quanto pelas apropriações que os usuários fazem dos mesmos para compartilhar informações privadas. As recentes revelações sobre os sistemas de vigilância e controle das comunicações pessoais na Internet também reanimaram os debates sobre os limites da privacidade na atualidade. Em geral vemos os adolescentes e jovens inovarem na criação de estratégias para adaptar seus usos de acordo com seus interesses, recriando limites ou fazendo apropriações inesperadas dos serviços e aplicações disponíveis. Ao mesmo tempo em que a exposição é cada vez mais voluntária e estimulada, seja pelo prazer de compartilhar com os pares ou na busca de algum estrelato, vemos também surgirem aplicativos que estimulam alguma retomada dos limites no compartilhamento e um pouco mais de privacidade como é o caso do Snapchat (aplicativo de compartilhamento que pode ser programado para destruir o conteúdo após alguns segundos).

 As diferentes apropriações dos aplicativos e as diferentes motivações para a exposição de si não podem ser esgotadas sem considerar a pluralidade da rede de aspectos geracionais, sociais e culturais, o que não podemos fazer aqui. Nos parece interessante acrescentar um caminho de reflexão sobre estas questões, apontando: Em que medida os usuários levam em consideração as regras de uso e os termos de privacidade dos sites e aplicativos que usam para compartilhar seus materiais, incluindo conteúdos íntimos?

 No âmbito teórico podemos ver claramente alguns aspectos muito singulares dos ambientes digitais, como aqueles destacados pela pesquisadora Danah Boyd com a noção de networked publics (Boyd, Marwick 2011). Resumidamente, o networked publics são ambientes digitais considerados em sua singularidade como espaços sociais configurados pela arquitetura de bits das tecnologias de comunicação e informação. Mais especificamente, com duas características: (1) trata-se de um público construído através das tecnologias digitais em rede e (2) formado a partir de uma coletividade imaginada que emerge como um resultado da interseção entre pessoas, tecnologias e práticas. Os Sites de Redes Sociais como networked publics trazem à tona algumas condições que emergem da sua composição de bits e que merecem destaque em nossas análises: (1) Persistência; (2) Replicabilidade; (3) Escalabilidade e (4) Buscabilidade (Boyd, 2011). Boyd enfatiza ainda três importantes dinâmicas que contribuem para a configuração do networked publics: (1) Audiências invisíveis; (2) Contextos colapsados; e (3) Fluidez entre público e privado. Esta última dimensão de fluidez entre público e privado é interessante para pensar nas novas formas de controle sobre os limites estabelecidos no compartilhamento de informações privadas no networked publics.

 Voltando a nossa questão, interessa olhar a relação entre os comportamentos dos usuários e as regras de uso e termos de privacidade dos sites e serviços que utilizam. No caso do Snapchat, a proposta do aplicativo não parece ser justamente controlar (ou ao menos, minimizar) alguns dos aspectos centrais dos networked publics como a persistência, a replicabilidade, escalabilidade e buscabilidade, controlando também a audiência e limitando o contexto do compartilhamento? Ao mesmo tempo, dados revelados pelo último relatório “Who has your back?” da organização Electronic Frontier Foundation sobre a proteção de dados pessoais pelas principais empresas de Internet revelam que o Snapchat é o aplicativo que possui menor rigor na defesa da privacidade dos seus usuários em relação aos pedidos de governos. Analisando as regras de uso, os termos de privacidade, as políticas de defesa dos interesses do cidadão nos casos de quebra de sigilo solicitadas por governos e a transparência nas ações tomadas, o EFF produz uma avaliação dos principais serviços e empresas. Na edição de 2014 o Snapchat consta como um dos serviços que menos protege os dados de seus usuários. Se por um lado o controle interpessoal parece maior, em termos gerais a preservação destes dados em âmbito geral não é tão rigorosa. De imediato parece não haver nenhuma relação direta. Mas, em tempos de Big Data no qual o cruzamento de volumes imensuráveis de dados pessoais pode gerar a customização de produtos, serviços, políticas e induzir novos comportamentos individuais e coletivos, parece interessante aproximar estes diferentes pontos nas análises sobre a exposição de si e compartilhamentos de dados pessoais nos ambientes digitais.

EFF Who has your back

 Se podemos concordar que as condições sociotécnicas precisam ser consideradas nas análises sobre as apropriações dos aplicativos pelos usuários, mesmo depois dos escândalos sobre a vigilância massiva estas considerações nem sempre são evidentes para os usuários em geral. Além de ignorarmos os termos de uso dos sites e serviços que usamos, muitos usuários não se consideram diretamente afetados por esta vigilância ou não a consideram ameaçadoras o suficiente para mudar seus hábitos de navegação. Parece haver uma certa abstração sobre estes elementos de “bastidores”, concentrando as preocupações nas interações em si, tornando as plataformas cada vez mais “transparentes”. No entanto, sabemos que esta suposta transparência pode explicitar condicionantes comportamentais com as quais nos habituamos sem conhecê-las.

 Se por um lado os adolescentes negociam com os diferentes limites técnicos, sociais e culturais estabelecidos para gerenciar os graus de privacidade desejados nas suas relações interpessoais nas redes sociais digitais, como no caso do Snapchat e do Whatsapp, os mesmos adolescentes rapidamente encontram formas de subverter os limites e publicizar inclusive aquelas informações pretendidas como privadas. Do ponto de vista teórico, vale tomar aqui o conceito de privacidade não como o oposto do público no binário excludente público x privado, mas como um conceito relacionado a um processo de regulação de limites interpessoais, um processo de controle sobre a dinâmica de preservação ou revelação de informações privadas sobre si ou sobre as relações (Derlega, Chaikin, 1977). Assim, a privacidade envolve uma relação dialética entre preservação e revelação, bem como não pode ser reduzida à esfera individual e remete ao caráter dinâmico e relacional. Os limites são negociados pelos e entre os indivíduos através de regras definidas individual e coletivamente. Privacidade e exposição de si se opõem em uma relação simbiótica, já que a privacidade é uma condição necessária para proteger ou ser revelada através da exposição de si (Petronio, 2002).

 Ampliando esta reflexão sobre privacidade para considerar os limites negociados coletivamente, parece fundamental tentar unificar, nas análises sobre os usos e apropriações, estes diferentes elementos em jogo que incluem: as singularidades técnicas dos networked publics, os termos de privacidade dos serviços, as políticas das empresas em relação à vigilância governamental, as motivações pessoais, as dinâmicas da comunicação interpessoal e as reconfigurações nas apropriações dos espaços quando ganham cada vez mais esta camada informacional que não se restringe à arquitetura física. Estes diferentes aspectos parecem se associar em uma complexa rede que dá existência e subsidia os mais simples atos de exposição de si e compartilhamento de dados pessoais nos ambientes digitais. Ao mesmo tempo em que a complexidade desta rede facilmente nos sufoca como pesquisadores, parece importante tentar levá-la em consideração e “juntar os pontos” nas pesquisas sobre privacidade para que possamos avançar na compreensão destas transformações em curso. Não apenas para tentar melhor compreender o presente, mas também para poder encontrar novas cores para desenhar o futuro próximo destes limites imaginários entre o público e o privado que, desde o início da modernidade, balizam nossas apropriações dos espaços e a constituição dos sujeitos.

Referências

boyd, D, Marwick, A. (2011). Social Privacy in Networked Publics: Teens’ Attitudes, Practices, and Strategies. Paper presented at the Oxford Internet Institute Decade in Internet Time Symposium, September 22.

 Derlega V, Chaikin A. L. (1977) Privacy and self-disclosure in social relationships. Journal of Social Issues, Vol. 33(3):102–115.

Petronio, S. (2002). Boundaries of privacy: dialectics of disclosure. , Albany: State University of New York Press.

Rodrigo Nejm

É psicólogo pela Universidade Estadual Paulista UNESP/Assis-SP, doutorando em psicologia social no Programa de Pós Graduação da UFBA e mestre em Gestão e Desenvolvimento Social pelo CIAGS/UFBA. Realizou intercâmbio acadêmico na graduação para estudar “Médiation Culturelle et Communication” na Université Charles de Gaulle Lille 3, França. Atualmente é psicólogo e diretor de educação na ONG Safernet Brasil, responsável pela criação de materiais pedagógicos, pesquisas e campanhas educativas sobre Direitos Humanos e governança da Internet no Brasil. Tem interesse de pesquisa nas interfaces da psicologia com a comunicação, privacidade e sociabilidade de crianças e adolescentes nos ambientes digitais.

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